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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 12:12
Lei vigente em 2002 define prorrogação de contrato de jogador afastado por lesão
O jogador pleiteou indenização por dano moral, alegando que a direção do clube agiu de maneira ofensiva à sua moral, por conta de sua não participação nas partidas disputadas pelo time
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 18:13
Servidores empossados tardiamente por erro na prova do concurso ganham indenização
A ação de indenização foi proposta por candidatos aprovados no concurso público para o cargo de auditor tributário do Distrito Federal. Eles constataram que duas questões da prova objetiva tinham duas respostas corretas. O recurso administrativo foi negado e os candidatos foram à Justiça
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 15:13
Processual civil e tributário. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.
Indeferimento de prova pericial e testemunhal. Cerceamento de defesa. Inexistência.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 16:50
STJ mantém quebra de sigilo de ONG envolvida em suposto desvio de verbas da Previdência
A relatora entendeu que existem indícios suficientes de que a recorrente possa estar envolvida na prática de fatos criminosos em apuração, o que evidencia a necessidade da quebra dos sigilos fiscal e bancário para melhor elucidação dos fatos
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 12:15
SDI-2 declara nula citação de pessoa vítima de aneurisma cerebral
Julgado à revelia por não ter comparecido à audiência inicial, o proprietário de uma fazenda na Bahia conseguiu, com uma ação rescisória, que fosse declarada nula a citação realizada por oficial de justiça
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 14:18
Ação de promotores no mensalão do DEM foi ?sórdida?, afirma denúncia
Procuradoria da República detalha como cúpula do Ministério Público do DF cobrava propina em troca de proteção a esquema no governo Arruda
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 14:35
É válido testamento cerrado elaborado por testadora com grave deficiência visual
Sobrinhas contestavam a validade do documento sigiloso alegando que empresária sofria de cegueira e de problemas mentais devido a idade avançada
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 16:40
15 anos de reclusão para homem que ajudou em homicídio no Koxixo's
Condenação à pena de quinze anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 09:52
Agravo interno. Processual civil. Falecimento do autor. Princípio da instrumentalidade das formas.
Convalidação dos vícios formais dos atos. Inexistência de prejuízo para as partes.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 18:10
Ruas são de uso comum e não podem ser interditadas
As vias de uso comum do povo não podem ser interditadas por particulares sem prévia autorização do Poder Público Municipal, ainda que a interdição tenha sido parcial e com o propósito de resolver eventual situação de insegurança.
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 11:55
Interceptação telefônica e encontro fortuito: Prova inválida.
Rumoroso caso de corrupção.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 15:52
STF suspende ações que discutem privatização da Vale
Até que o Supremo analise o processo a Vale contesta a existência de decisões judiciais.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 11:45
Ibama contesta decisão que permitiu guarda de papagaio sem licença ambiental
O Ibama recorreu, mas o TRF confirmou a decisão do relator, no sentido de manter a ave com o casal, mesmo o caso envolvendo posse irregular de animal silvestre.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 14:38
STJ mantém condenação da CVM a ex-dirigentes da Perdigão
Acusados de irregularidades financeiras nos anos de 1990 e 1991, os dois ex-administradores e sócios controladores da Perdigão Agroindustrial S/A recorreram ao Judiciário.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 11:39
Procon ganha liminar contra reajuste de tarifa de energia em Campinas (SP)
O presidente do STJ, deferiu em parte o pedido da CPFL para não ser obrigada a devolver imediatamente aos consumidores cerca de R$ 345 milhões relativos ao provável aumento abusivo dos preços da tarifa de energia no ano de 2009.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 12:38
STJ reconhece prescrição de dívida milionária da Braskem
A Braskem, maior petroquímica da América Latina, livrou-se de ter que pagar mais de meio bilhão de reais ao Fisco.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Embargos de declaração do reclamante.
Embargos de Declaração desprovidos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00
Tributário. Agravo interno. Previdência privada. Contribuições vertidas. Plano de aposentadoria complementar.
Ausência de contribuição vertidas no período de vigência da Lei nº 7.713/88
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 17:25
Autonomia para órgãos do Executivo não tem consenso entre deputados
Tramitam na Câmara diversas propostas que buscam dar maior autonomia a órgãos como Polícia Federal, Banco Central e Advocacia-Geral da União.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Negado pedido para transferência de centro odontológico.
Trata-se de Ação Civil Pública proposta por Ministério Público do RN.
